Ação popular pede a redução do duodécimo da Assembléia
Advogado quer que TJ force governador a reduzir à metade o repasse constitucional do Poder Legislativo
Fernando Araújo
O advogado Richard Cavalcante Manso entrou com uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas para forçar o governador a reduzir o duodécimo do Poder Legislativo, que hoje recebe o dobro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ação, Richard Manso lembra que Téo Vilela aprovou um repasse de R$ 113,4 milhões para a Assembléia em 2008, quando o valor legal é de R$ 57 milhões. O advogado pede ainda a redução dos repasses constitucionais do Tribunal de Contas do Estado que também está além do limite legal. Segundo ele, o Judiciário é o único dos poderes que está recebendo o que a lei determina. “No entanto – destaca Manso - o caso mais escandaloso é o da Assembléia, cujo excesso de caixa tem incentivado o mau uso do dinheiro público, como o desvio de R$ 280 milhões da folha do legislativo”. Em entrevista exclusiva ao jornal Extra, Richard Manso disse que decidiu ingressar em juízo contra o governador “ante a lesão aos preceitos constitucionais referentes às dotações orçamentárias no que diz respeito ao percentual do duodécimo aos poderes em questão, o que fere os preceitos fundamentais e constitucionais do orçamento estadual”. Ele também pediu ao TJ a concessão de medida liminar para suspender a Lei Estadual n. 6.924, de 8 de fevereiro de 2008, que autorizou os repasses ilegais. LEIA MAIS NO EXTRA – EM TODAS AS BANCAS DO ESTADO.

COMENTÁRIOS

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Comentários:
26 comentários
Ana Calixto de Mello Castro - 27.03.2008 - 21:32
Valeu Dr. Richard Manso!
Pedro - 25.03.2008 - 22:33
Parabens, Dr. Richard, sua luta é grande diante de tanta coisa errada em nosso Estado, uma grande aberração no início deste Governo, foi o calote para os prestadores de serviço do Estado, durante seis longos meses, enquanto a Construtora Guatama (empresa da Bahia) recebeu 3.8 milhòes do mesmo Governo que se disse sem dinheiro para horrar os compromissos do governo passado. Que Deus te ilumine e te faça justiça dando pelo direito, pela competência e pela honestidade, a cadeira no TCU, pois tantos que ali passaram não tem no currículo 30% dos seus conhecimentos e serviços prestados a favor do povo alagoano.
Ana Paula Gallnatte - 24.03.2008 - 21:41
Acho que o Dr. Manso está preparando o golpe final na veia jugular dos corruptos. É cortando o duodécimo que eles ficarão sem água e pão. Agora depende do Dr. Antônio Sapucaia. A COBRA VAI FUMAR! Manso, veja também o judiciário e Ministério Público! Eles merecem um estudo profundo! Será que os duodécimos deles estão corretos? Bote quente Doutor Maso, nós apoiamos o Senhor. Que Deus o Ajude nesssa empeleitada que mais uma em sua vida de lutas que eu acompanho de muitos anos. Primeiro foi a CEAL que você evitou a privatização, tem a divida do Estado, etc. Vai lá que é tua manso!
miguel - 24.03.2008 - 11:51
Nós, alagoanos, precisamos de mais Mendonças Netos, Antônios Sapucaias, Coaracys @ Ricards Mansos para que possamos ter paz, harmonia e pessoas decentes. Estes lacraios, com raras exceções, da Assembléia Legislativa têm que está presos para o bem alagoano.
Padre Bidiao - 24.03.2008 - 10:36
È acomodação comum das Alagoas é Manso, a justiça amansa o justo na poeira do paradoxo do paradoxo,nesse estado ando vesgo na ideologia caótica,só o vinho tornará a vida Alagoana suportável.Tem muita gente engolindo conversa mole.Paz na Terra aos Mansos de boa Vontade...Padre Bidião
Ana - 24.03.2008 - 09:31
Mais uma atitude corajosa ou será oportuna!?que seja, o importante é que estamos na era da mudança, nós reles alagoanos almejamos moralização ao nosso Estado.Que fique claro que o nosso maior mártir, sem dúvida, foi Dr. Coaraci, este sim foi quem impulsionou toda essa comoção moralista em favor de Alagoas.
Beroaldo - 24.03.2008 - 09:16
Dr. tem certeza que o Judiciário é o único dos poderes que está recebendo o que a lei determina.Tá de brincadeira assista o Ex.Governador falando que na época dele o Judiciario foi que teve mais Aumento no Duodecimo.Eu sei que o Dr. não pode falar do Judiciario né Dr. Manso.
ABEL CARVALHO - 24.03.2008 - 08:53
ATÉ QUE ENFIM UM ADVOGADO QUE DEFENDE ALAGOAS , PORQUE SÓ VEJO ADVOGADOS DEFENDEREM GABIRUS, TATURANAS , CARRANCADOS, E NAVALHADOS. SEI QUE TODOS TEM DIREITO A DEFESA , MAIS LADRAO DE DINHEIRO PÚBLICO NAO DEVERIA TER , PORQUE A CORRUPÇAO É UM CRIME QUE SUAS VITIMAS PODEM SER CONTADAS AO MILHOES
José Limeira - 24.03.2008 - 01:08
TODOS NA RUA NO ATO DO DIA 10 DE ABRILÉ IMPORTANTE O POVO COBRAR A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ROUBADO E PRISÃO DOS TATURâNICOS
CabraMacho - 24.03.2008 - 00:48
Cabra Macho Thê! Seria bom que o Desembargador seguisse o exemplo do seus Sobrinho! Amém!
MARCELO ROCHA - 23.03.2008 - 17:54
MAIS UMA VEZ O MEU AMIGO RICHARD MANSO,UM DOS GUARDIÂO DA ETICA EM NOSSO ESTADO PROVA SER DIGNO DO CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, CARGO ESSE QUE LHES FOI ROUBADO POR ESSA MAFIA QUE FORA DESMASCARADA AGORA.
Abraão da silva peixoto - 23.03.2008 - 07:25
Enquanto o Dr. Richard Manso procura engrandecer nosso Estado de Alagoas, o Prefeito de Paripueira HENRIQUE MANSO ACABOU COM AQUELA CIDADE.
PACATO CIDADÃO - 22.03.2008 - 20:17
Pergunto ao Governador: O que é feito com o dinheiro que sobra na ALE, após o corte dessas folhas? Será que é jogado no lixo? Estais comprometido também com as taturanas? Ou VC é doido ou se faz? Permaneça na moita, o amanhã certamente dirá o motivo.
tyodeolho - 22.03.2008 - 15:05
NOVAMENTE O SR TÉO É ARTICULADO PELO POVO À SER OBJETIVO COM O DUODÉCIMO, OUTRA VEZ ELE SE CALA. A PERGUNTA É : QUE TIPO DE CONLUIO AINDA ESTAR POR CAIR ??
FUN. SOFREDOURA - 22.03.2008 - 08:54
olha,dr.EU ATÉ CONCORDO EM REDUZIR O DUODÉCIMO DA ASSEMBLÉIA,MAS ANTES PAGUE TODOS OS ATRASADOS QUE ELES(DEPUTADOS)DEVEM AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS,QUE HÁ 14 ANOS ESTAOS COM SALÁRIOS CONGELADOS.CADÊ O PCS?FAÇA ISSO DR
FUN. SOFREDOURA - 22.03.2008 - 08:52
olha,dr.EU ATÉ CONCORDO EM REDUZIR O DUODÉCIMO DA ASSEMBLÉIA,MAS ANTES PAGUE TODOS OS ATRASADOS QUE ELES(DEPUTADOS)DEVEM AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS,QUE HÁ 14 ANOS ESTAOS COM SALÁRIOS CONGELADOS.CADÊ O PCS?FAÇA ISSO DR
PACATO CIDADÃO - 21.03.2008 - 23:37
Como o maluco desse Governador iria tomar essa iniciativa, se não estar mem ai para o Estado. Talvez preocupado com as investigacões da Op. Mavalha.
Otario Alagoano - 21.03.2008 - 22:11
Seria justo e de bom tom que o governador fosse responsabilizado pelo envio de forma ilegal de recursos publico pra a gangue da assembleia.... Gostaria de saber se o dinheiro fosse dele se ele mandaria um vintem a mais?
office 2003 - 21.03.2008 - 14:46
Deveria reduzir e ser punido por que ele fez algo ilegal!!Deu dinheiro a mais...por que razão?Impeacheament...ops...mas em qual assembléia????hehe
Padre Bidião - 21.03.2008 - 13:00
Esta fazendo o papael dele, que os colegas sigam o exemplo...Paz na Terra aos Juristas de boa vontade
VICTOR COXINHA - 21.03.2008 - 11:24
Há muito tempo Richard Manso vem dando mostras de como o alagoano deve agir em defesa do Estado. Parabéns pelas suas atitudes coerentes e corajosas. Que bom seria se todos os MANSOS agissem da mesma forma.
Zé Ninguém - 21.03.2008 - 10:09
O MSCC já entregou um manifesto ao governador, a redução do duodécimo é uma exigência da sociedade cívil organizada.O estudo feito pelo MSCC é bem fundamentado e sério,técnicos do governo analisaram e concordaram .O duodécimo será reduzido,a ação é desnecessária e joga prá galera o que é necessário é participar do movimento(MSCC) e acabar com a cultura de tentar resolver as coisas individualmente. VIVA O MSCC! Que graça a este movimento, o MP agiu ,o judiciário idem e a sociedade está nas ruas.O MSCC é o responsavel por tudo de bom que tem acontecido em Alagoas e vai acontecer mais ainda ,todos ao grande ato dia 10 de abril! Sem o povo na rua nada muda.
Getúlio Azevedo Nunes - 21.03.2008 - 09:39
O Dr. Richard Manso é um dos poucos e verdadeiros advogados compromissados com a ética, pois o conheço de perto. A sua iniciativa vem ao encontro dos anseios do povo alagoano e, demonstra, sobretudo, como deve proceder qualquer cidadão que tem uma vida íntegra e honrada como o Dr. Richard, que além de dessas qualidades, tem muita coragem pessoal. Parabéns Dr. Richard Manso.
alagoano - 21.03.2008 - 08:24
Parabenizo o Dr. Richard Manso, por essa atitude em defesa de alagoas.
Oliveira - 21.03.2008 - 06:37
O governador desde o início das dereza núncias comprovadas pela PF, deveria ter se posicionado a respeito, principalmente se considerando a pobreza donosso estado!
alagoano - 20.03.2008 - 21:01
Quero parabenizar Dr Richard Manso, por essa iniciativa em defesa de alagoas.