sábado, 13 de junho de 2009

Corretora quer indenização milionária do Estado de Alagoas; ação tramita na 20ª Vara Federal em Brasília

Extra Online

Extra Alagoas - AL
12/06/2009 - 13:09

VOLTA O ESCÂNDALO DAS LETRAS

Corretora quer indenização milionária do Estado de Alagoas; ação tramita na 20ª Vara Federal em Brasília

FERNANDO ARAÚJO – faraujofilho@yahoo.com.br

O governo estadual deve preparar-se para enfrentar uma nova batalha judicial decorrente da emissão fraudulenta de títulos públicos, que culminou com o escândalo das letras. Trata-se de uma ação de cobrança de indenização no valor RS 14 milhões como parte do calote desses papéis podres, que elevaram a dívida pública de Alagoa a R$ 7,5 bilhões, inviabilizando o Estado.

A ação - de º 2005.340.002.0646-8 - foi impetrada pelo empresário paulista Antônio Carlos Santos Morais, e tramita na 20ª Vara Federal de Brasília, onde aguarda sentença. Morais era dono da corretora Karta Administração e Participação, que sofreu um prejuízo de R$ 4 milhões em decorrência da rolagem dos títulos podres de Alagoas, pelo Tesouro Nacional. Corrigida pela taxa Selic, a dívida passa hoje de R$ 14 milhões.

Segundo o empresário, o valor imputado por ocasião do acerto com a União foi o deságio que deveria ser igualitário para todos os credores, o que efetivamente não ocorreu. “Houve credores que receberam 100% dos seus créditos, comprovados conforme extrato fornecido pelo Banco Central”, diz o empresário ao justificar a ação contra o Estado de Alagoas.

O imbróglio é conseqüência do golpe aplicado pelo governo Ronaldo Lessa, que recebeu dos banqueiros cerca de R$ 495 milhões a título de deságio pela rolagem dos papéis podres. Pelo acordo, todos os credores deveriam sofrer deságio igual, mas alguns deles receberam 100% de seus créditos. Prejudicada, a Karta moveu ação para se ressarcir do prejuízo.
“A conta nº 98 do Tesouro Estadual junto à Caixa Econômica Federal, se for investigada, vai deixar o rei nu”, disse Morais ao referir-se a conta que movimentou todas as operações ligadas à rolagem da dívida de Alagoas.

MAIS CALOTE - Mas quem pensa que o escândalo termina aí, está enganado. A pendência maior é com o Estado do Paraná, maior credor dos títulos podres de Alagoas. Na época da rolagem da dívida, o Paraná recebeu títulos do Tesouro Nacional em troca dos papéis podres de Alagoas, zerou o débito e ainda emprestou a Alagoas R$ 180 milhões em títulos federais, para resgate em 12 anos, corrigidos pela taxa Selic. Ocorre que Alagoas deu novo calote e a dívida atualizada chega hoje a R$ 300 milhões.

Para agravar a situação, a Secretaria do Tesouro Nacional considerou a operação ilegal por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e até hoje o imbróglio não foi resolvido. Por conta disso, o Paraná está impedido de realizar qualquer empréstimo que necessite do aval da União, ficando o estado impedido de ter acesso aos R$ 115 milhões oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

3 comentários

  1. antonio c s morais - 13.06.2009 - 11:53

    renan,octavio lessa,theo,romero juca tem algo a falar

  2. pedro - 12.06.2009 - 19:58

    E RONALDO LESSA esta solto gozando e rindo dos otátios.

  3. Protegidos - 12.06.2009 - 19:10

    Isso só vai acabar quando o Art. 37, § 6º da Constituição Federal for alterado, ou seja, quando o Estado deixar de responder pelos danos causados pelos ladrões do dinheiro público.
    Eles roubam pq tem proteção constitucional para roubar e sabem que depois não vai dar em nada.
    Constatem:
    Art. 37. .....
    ........
    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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