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11/06/2009 - 14:48

Almagis esconde informação

Maurílio Ferraz festeja vitória de Pirro e escamoteia a verdade sobre a farra no Tribunal de Justiça

Da Redação

O presidente da Almagis, juiz Maurílio Ferraz, voltou de Brasília festejando uma vitória de Pirro na luta para justificar o pagamento indevido de milionárias diferenças salariais aos magistrados alagoanos. Em nota enviada à imprensa local, a Almagis escamoteia os fatos ao afirmar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a legalidade dos R$ 114 milhões pagos indevidamente a título de créditos trabalhista.

A nota da Almagis termina assim: “O esclarecimento do CNJ coloca um ponto final nessas notícias equivocadas divulgadas na mídia alagoana. Fica comprovado, portanto, que nenhum magistrado terá que devolver quantia alguma”. O que não é verdade.

Ao conhecer parcialmente do pedido de esclarecimento feito pela Almagis, o conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, relator da sindicância, o fez para afirmar que a sua decisão atinge apenas o desembargador Washington Luiz, condenado a devolver recursos recebidos indevidamente. Isto porque a sindicância foi instaurada para investigar apenas o desembargador e por isso não poderia estender a decisão aos demais membros da magistratura alagoana.

Tanto que no final de seu relatório, o conselheiro do CNJ determina o envio dos autos ao Ministério Público de Alagoas para abrir processos e investigar caso a casa, cada um dos pagamentos indevidos feitos aos magistrados, e se for o caso, determinar a devolução do tudo o que foi pago ilegalmente aos juízes, desembargadores e altos funcionários do Tribunal de Justiça.

“Preliminarmente, impõe ressaltar a irrecorribilidade das decisões do Plenário, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno do CNJ”, disse o conselheiro Marin Maia ao julgar o pedido da Almagis. Ele lembrou que acórdãos do CNJ “não podem, de ordinário, à míngua de elementos novos ou de dúvidas acerca de questões de fato, serem revistos mediante devolução da matéria objeto do julgamento ao conhecimento do Plenário”.

Outro fato relevante que o juiz Maurílio Ferraz escamoteou da imprensa é que o CNJ manteve a determinação para instaurar processos administrativos contra os desembargadores Orlando Manso, Estácio Gama de Lima e José Fernandes, ex-presidentes do TJ. Também não modificou - como queria a Almagis - a declaração de ilegalidade do pagamento de R$ 88 mil a cada um, como indenização de férias não gozadas, aos juízes Alexandre Lenine, Nelson Tenório, Geraldo Amorim e Manoel Cavalcante Lima Neto, presidente do Conselho de Segurança.

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4 comentários

  1. AUGUSTO - 11.06.2009 - 17:20

    TODOS ESTÃO NO MESMO BARCO, ELES RECEBERAM VALORES O QUE NÃO LHES PERTENCIA E DEVEM DEVOLVER, ERROU TEM QUE PAGAR.

  2. "Autoridades e tanto" - 11.06.2009 - 17:02

    Pensei que o CNJ iria determinar a imediata devolução dos valores surrupiados do contribuinte. Mas, como sempre, nunca nada é devolvido depois de embolsados ilegalmente. Vai adormecer em sono profundo no MP, até porque o MP ainda não foi tocado, se mexer vai aparecer sujeira debaixo do tapete. Enfim, tudo que é manchete, é pura manchete, pois quando o crime organizado se instala, tudo que é apurado são apenas indícios de irregularidade, que no final cai no esquecimento. Nada é mais novidade para os alagoanos, ao menos que um dia em vez de ser premiado, um meliante desse vá para trás das grades. Observem os senhores, juízes Alberto Jorge, Manoel Cavalcante, todos do Conselho de Segurança, foram agraciados ilegalmente do dinheiro pago indevidamente. VERGONHA!!!!!!

  3. JOAKIN MANUEL - 11.06.2009 - 16:48

    JUIZ MENTINDO ? ELE É CONFIAVEL PARA JULGAR ???

  4. CNJ EM TODOS ELES - 11.06.2009 - 15:23

    ALEXANDRE LENINE, NELSON TENÓRIO, GERALDO AMORIM E MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, não suportam a mínima investigação sobre a evolução dos seus patrimônios. Achavam que jamais seriam flagrados nas suas atitudes nada recomendáveis, não fosse a intervenção dos técnicos do CNJ. E agora! A máscara caiu. Têm eles condições morais de falarem dos demais colegas? Pois, aqui mesmo na Corregedoria Geral de Justiça cansei de ouví-los meterem o cacete nos colegas IVAN BRITO, JOSÉ AFRÂNIO, PEDRO CANSANÇÃO, HENRIQUE TEIXEIRA, LEO DENISSON, KLEVER LOUREIRO e tantos outros.

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