A novidade em Alagoas, é que os Deputados Estaduais afastados por decisão da justiça estadual, de seus Cargos, podem voltar a qualquer momento a ocupar suas Cadeiras na ALE. SIM, porque existe pleito junto ao Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, e ao meu ver, podem retornar porque o afastamento deles foi em pedido cautelar, e por conta do inquerito policial federal já ter sido concluido e remetido a justiça, não há mais que se falar em necessidade de cautela para conclusão dos trabalhos de investigação e nem existe mais perigo à ordem pública, e, ainda, em sendo competente a justiça federal em razão das partes (A União está envolvida) e por prevenção (por conta de ter sido a justiça federal quem iniciou todas as questões em analise pela estadual), o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, pode conceder a liminar requerida pelos deputados taturânicos.
A Justiça Estadual, que concedeu liminar ao MP Estadual afastando-os em Ação Civil Pública, não é Competente para processar e julgar a questão de fundo que lá existe na lide.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário